Fim do IPTU para idosos avança na Câmara de BH

Benefício. Projeto de lei que prevê isenção do imposto nos imóveis residenciais de até R$ 300 mil está pronto para ser votado em segundo turno

Isenção do imposto pode beneficiar até 250 mil pessoas na capital

Em dezembro do ano passado, Aracy Alcântara, de 72 anos, recebeu com surpresa a guia do IPTU. Após décadas isenta do imposto, a aposentada teve que desembolsar mais de R$ 1,7 mil. “Fiz umas poucas melhorias na casa em que moro, e após a revisão da prefeitura veio esse valor. Não acho justo, a aposentadoria é pouca”, contou. Para quitar o imposto, a moradora do bairro São Marcos, na região Nordeste de Belo Horizonte, precisou apertar ainda mais o orçamento – além das despesas comuns com a casa, ela ainda é obrigada a arcar com remédios para hipertensão. “É tudo muito caro. Quem ganha um salário mínimo, por exemplo, vive com mais dificuldade ainda”, disse.

Com o objetivo de amenizar a perda do poder aquisitivo de pessoas como a Aracy, um projeto de lei que prevê isenção do IPTU para idosos da capital avança na Câmara Municipal. Conforme o texto, que segue para votação em segundo turno, quem tem mais de 60 anos e apenas um imóvel com valor inferior a R$ 300 mil teria direito ao benefício. A medida não inclui as taxas sobre a prestação de serviços públicos, como a coleta de lixo.

Caso seja aprovada por maioria simples e sancionada pela prefeitura, a implementação da proposta ocorrerá em até 90 dias – o público deve formalizar o interesse em receber o benefício ao Executivo municipal. Com mais de 12% da população nessa faixa etária, a isenção pode beneficiar até 250 mil pessoas em BH.

Não há, no texto, a previsão do impacto financeiro provocado pelo fim do imposto nos cofres públicos da cidade.

Em outras partes do Brasil

Entre as justificativas da medida, o projeto de lei cita que há mais de 10 anos o Distrito Federal concede a isenção para pessoas com mais de 65 anos. No Rio de Janeiro, o benefício também é oferecido aos idosos e em São Paulo existe um desconto de 50%.

 

Fonte: Jornal Metro

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